3ª Turma do STJ mantém registro com dupla paternidade e sem nome da mãe biológica

Por |2019-06-27T17:39:38-03:0027 de junho de 2019|

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica. Segundo o colegiado, o caso trata de reprodução assistida, não havendo vínculo parentesco entre a mãe biológica e a filha. No recurso, o Ministério Público de Santa Catarina buscava anular o registro civil [...]