Gilmar suspende ações sobre validade de norma coletiva trabalhista

Por |2019-07-07T19:52:55-03:005 de julho de 2019|

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que envolvam a discussão sobre a validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. Em maio passado, o Plenário Virtual do STF, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão e não reafirmou [...]

Barroso cassa decisão que autorizava desconto em folha de contribuição sindical

Por |2019-06-27T17:39:56-03:0027 de junho de 2019|

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu acordo coletivo que autorizava sindicato a descontar a contribuição diretamente da folha de pagamento. Segundo o ministro, o acordo não pode ser entendido como manifestação da vontade individual do trabalhador. Essa interpretação, segundo ele, é uma forma de esvaziar as decisões do STF sobre o [...]