Gilmar suspende ações sobre validade de norma coletiva trabalhista

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que envolvam a discussão sobre a validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. Em maio passado, o Plenário Virtual do STF, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão e não reafirmou [...]

Por |2019-07-07T19:52:55-03:005 de julho de 2019|

Hospitais devem avisar pais sobre filhos atendidos por uso de álcool, diz TJ-RJ

A obrigação de que hospitais, postos de saúde e clínicas comuniquem aos pais ou responsáveis legais e ao Conselho Tutelar os atendimentos de crianças e adolescentes que consumiram álcool ou drogas é razoável e de fácil implementação. Portanto, não viola os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. Com esse entendimento, o Órgão Especial [...]

Por |2019-06-27T17:39:31-03:0027 de junho de 2019|

3ª Turma do STJ mantém registro com dupla paternidade e sem nome da mãe biológica

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica. Segundo o colegiado, o caso trata de reprodução assistida, não havendo vínculo parentesco entre a mãe biológica e a filha. No recurso, o Ministério Público de Santa Catarina buscava anular o registro civil [...]

Por |2019-06-27T17:39:38-03:0027 de junho de 2019|

Procon vai investigar Gol por promoção que não chegou ao consumidor

O Procon de São Paulo notificou a companhia aérea Gol por causa de uma promoção da empresa que vendeu, durante jogo do Brasil, passagens por R$ 3,90 sem taxas. O problema, segundo a entidade, é que mais da metade dos bilhetes foram comprados por agências de turismo, o que lesa o consumidor. No último dia 18, durante [...]

Por |2019-06-27T17:39:43-03:0027 de junho de 2019|

Juiz determina bloqueio de R$ 78 milhões em bens de Lula

O juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, ordenou o bloqueio de R$ 77,9 milhões em bens do ex-presidente Lula. A decisão é do dia 18 de junho. Na decisão, Bonat afirma que o valor estimado tem como base "o montante atribuído à propinas pagas por empreiteiras em oito contratos da Petrobras, que [...]

Por |2019-06-27T17:39:50-03:0027 de junho de 2019|

Barroso cassa decisão que autorizava desconto em folha de contribuição sindical

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu acordo coletivo que autorizava sindicato a descontar a contribuição diretamente da folha de pagamento. Segundo o ministro, o acordo não pode ser entendido como manifestação da vontade individual do trabalhador. Essa interpretação, segundo ele, é uma forma de esvaziar as decisões do STF sobre o [...]

Por |2019-06-27T17:39:56-03:0027 de junho de 2019|