Hospitais devem avisar pais sobre filhos atendidos por uso de álcool, diz TJ-RJ

Por |2019-06-27T17:39:31-03:0027 de junho de 2019|

A obrigação de que hospitais, postos de saúde e clínicas comuniquem aos pais ou responsáveis legais e ao Conselho Tutelar os atendimentos de crianças e adolescentes que consumiram álcool ou drogas é razoável e de fácil implementação. Portanto, não viola os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. Com esse entendimento, o Órgão Especial [...]